O Regime Militar

O Regime Militar

9º Ano

Professora Doutora Andreia Mendes

ATO INSTITUCIONAL Nº1 E A REPRESSÃO

AI-1: decreto de 9 de abril de 1964.

Manutenção da Constituição de 1946 com várias modificações.

Funcionamento do Congresso.

Deslocamento do poder para outras esferas.

Violação dos princípios básicos democráticos.

Regime não assumiu sua feição autoritária.

Suspensão temporária dos direitos civis.

Cassação de mandatos em todos os níveis e suspensão das imunidades parlamentares.

Instalação de Inquéritos Policial-Militares (IPMs).

Perseguição aos opositores do regime: prisões e torturas.

Possibilidade de uso do habeas corpus.

Relativa liberdade de imprensa.

Invasão e incêndio da  sede da UNE: dissolução e atuação na clandestinidade.

Invasão da UNB.

Repressão violenta ao movimento das Ligas Camponesas:  intervenção em sindicatos, federações de trabalhadores e prisão de dirigentes sindicais.

Expurgo de 49 juízes e cassação do mandato de 50 parlamentares.

Afastamento de aproximadamente 1400 pessoas da burocracia civil e 1200 as Forças Armadas.

Criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), idealizado por Golberi do Couto e Silva.

O GOVERNO CASTELO BRANCO

¡  Estabelecimento de eleições indiretas para presidente da República.

¡  Eleição do Gal. Humberto de Alencar Castelo Branco em 15 de abril de 1964.

¡  Ministério composto por grupo ligado a ESG.

¡  Objetivo do grupo castelista: instituir uma         democracia restringida.

¡  Visava modernizar o sistema econômico capitalista.

¡  Conter a expansão comunista e controlar o proletariado urbano e o campesinato.

¡  Promover uma reforma do aparelho do Estado.

¡  Lançamento do PAEG.

O PROGRAMA DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO

¡  Primeiras medidas: redução do déficit do setor público, abertura de crédito privado, compressão dos salários.

¡  Regulação dos gastos dos Estados.

¡  Corte dos subsídios nos produtos básicos, como trigo e petróleo.

¡  Aumento da arrecadação de impostos e introdução de correção monetária.

¡  Medidas para impedir as greves e facilitar a rotação de mão-de-obra.

¡  Fim da estabilidade no emprego após dez anos e criação do FGTS.

¡  Aprovação do Estatuto da Terra para a promoção de uma política agrícola: ausência de qualquer avanço na questão agrária.

¡  Campanha para a exportação de produtos agrícolas e bens manufaturados.

¡  Resultados: redução do déficit público, controle da inflação e crescimento do PIB.

¡  Conclusão: “Foi o regime autoritário que permitiu a Campos e Bulhões tomar medidas que resultaram em sacrifícios forçados, especialmente para a classe trabalhadora, sem que esta tivesse condições de resistir”.(FAUSTO, p. 473).

¡  Controle da dívida externa através da ajuda do FMI  e da Aliança para o Progresso do Presidente Kennedy.

OS ATOS INSTITUCIONAIS 2, 3 E 4

¡  Vitória da oposição nas eleições estaduais de 1965: Guanabara, Minas Gerais, Santa Catarina e Mato Grosso.

¡  A linha-dura optou pela implantação de um regime autoritário de controle dos sistemas de decisões.

¡  Decreto do AI-2 em 17 de outubro de 1965: eleições para presidente e vice-presidente realizada pela maioria absoluta do congresso e de forma nominal. Estabelecimento do voto indireto para governo dos Estados pelas assembleias estaduais (AI-3)

¡  Reforço nos poderes do presidente: para atos complementares ao ato e decretos-leis em matéria de segurança nacional.

¡  Extinção dos partidos políticos existentes.

¡  Organização de apenas dois partidos: Arena e MDB.

¡  Aprovação de uma nova Constituição (AI-4).

¡  O regime implantado em 64 não foi uma ditadura pessoal: o Alto Comando das Forças Armadas realizava a escolha do general para governar o país. O Congresso sacramentava a ordem vinda de cima.

O GOVERNO COSTA E SILVA

¡  Eleição do general Artur da Costa e Silva e do vice Pedro Aleixo.

¡  Costa e Silva representava os anseios dos militares de linha-dura e dos nacionalistas.

¡  O presidente cortou o grupo castelista do ministério, aumentando o número de militares em postos importantes. Exceção de Delfim Netto (Fazenda) e Hélio Beltrão (Planejamento).

¡  Buscou estabelecer pontes de diálogo com a oposição, incentivando ainda a organização de sindicatos e a formação de lideranças sindicais.

¡  Rearticulação da oposição através da hierarquia da Igreja, representada pelo arcebispo de Olinda, Dom Hélder Câmara e do movimento estudantil organizado pela UNE.

¡  Organização da Frente Ampla em Montevidéu por Jango, Juscelino e Carlos Lacerda pela redemocratização do país e direito dos trabalhadores.

¡  Influência dos acontecimentos globais de 68: aumento da mobilização social.

¡  Morte do estudante secundarista Eduardo Luis, no restaurante Calabouço.

¡  Articulação da Passeata dos Cem Mil.

Surgimento de duas greves operárias significativas: Contagem- MG e Osasco-SP.

INÍCIO DA LUTA ARMADA

¡  Grupos de esquerda e a via da luta armada para por fim ao regime militar.

¡  Influências: eclosão de guerrilhas na América Latina e a publicação do livro do intelectual francês Régis Debray: Revolução na revolução.

¡  Formação da Aliança Libertadora Nacional pelo veterano comunista Carlos Marighella.

¡  Surgimento do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

¡  Ações dos grupos armados: seqüestros de embaixadores, assaltos a bancos e ataque a depósitos de armas e munições das Forças Armadas.

¡  Reforço dos militares da linha-dura para aumento da repressão aos subversivos: fim da liberalização restrita.

¡  Pretexto para o recrudescimento: discurso do deputado Márcio Moreira Alves-MDB, incentivando o boicote ao desfile de 7 de Setembro.

¡  Solicitação por parte do presidente para os parlamentares votarem pelo fim da imunidade parlamentar: Congresso votou contra a medida.

¡  Instalação do AI-5 em 13 de dezembro de 1968, fechando o Congresso.

O AI-5

¡  Instrumento de uma revolução dentro da revolução, ou uma contra-revolução dentro de uma contra-revolução.

¡  Ato sem prazo de vigência.

¡  Ampliação dos poderes do presidente: fechamento do Congresso, intervenção nos estados e municípios, cassação de mandatos, suspensão dos direitos políticos, demissão ou aposentadoria de servidores públicos.

¡  Utilização de tribunais militares para o julgamento de civis.

¡  Suspensão da garantia de habeas corpus.

¡  Concentração dos poderes na chamada comunidade de informações.

¡  Estabelecimento da censura aos meios de comunicação.

¡  Tortura como parte dos métodos do governo.

¡  Reforço dos grupos da luta armada:  Carlos Lamarca e a VPR.

A JUNTA MILITAR

¡  Afastamento de Costa e Silva em 1969 em função de um derrame.

¡  Impedimento de posse do vice-presidente civil Pedro Aleixo.

¡  Organização de uma junta militar: ministros Lira Tavares, Augusto Rademaker e Márcio de Sousa Melo.

¡  Aumento das medidas formais de repressão e avanço da luta armada urbana: sequestro do embaixador dos Estados Unidos e negociação pela libertação de presos políticos.

¡  Criação da pena de banimento do território nacional pelo AI-13.

¡  Instalação da pena de morte através do AI-14: aplicação de execuções sumárias e morte durante os procedimentos de tortura.

¡  O Cenimar e os DOI-CODI foram os principais centros de tortura do regime militar.

¡  Primeiros bons resultados alcançados na área econômica: reequilíbrio das finanças, incentivo ao crescimento econômico, expansão do crédito, controle dos preços, recuperação do setor industrial, expansão da construção civil.

O GOVERNO MÉDICI

¡  Determinação da eleição de um novo presidente: escolha de Emílio Garrastazu Médici.

¡  Divisão do novo governo em três áreas: militar, econômica e política.

¡  Considerado período mais repressivo da história brasileira.

¡  Declínio da luta armada urbana: eficácia da repressão, desarticulação da “rede de apoio”, isolamento dos grupos armados da massa da população.

¡  Instalação da Guerrilha do Araguaia organizada pelo PC do B: contato com os camponeses: eliminação do foco de resistência em 1975.

¡  Diminuição da oposição legal em função dos resultados econômicos favoráveis, da repressão e da campanha pelo voto nulo.

¡  Incentivo da propaganda positiva ao governo  pela expansão dos meios de comunicação e o apoio da TV Globo.

¡  “A propaganda governamental passou a ter um canal de expressão como nunca existira na história do país”. (FAUSTO,  p. 484).

O “MILAGRE BRASILEIRO”

¡  Período do “milagre” estendeu-se de 1969 a 1973: extraordinário crescimento econômico com redução dos índices inflacionários.

¡  Ampla disponibilidade de recursos.

¡  Crescimento no Brasil de investimentos estrangeiros.

¡  Grande expansão do comércio exterior: aumento das importações e diversificação das exportações, concessão de créditos, isenção e redução de tributos para o setores produtivos.

¡  Aumento da arrecadação de impostos.

¡  Promoção do desenvolvimento capitalista associado com intervenção do Estado em extensa área.

¡  Críticas do FMI pela falta de previsão de controle para a inflação no futuro.

¡  Limitações do “milagre”: excessiva dependência  do sistema financeiro e do comércio internacional, além da necessidade de produtos importados, exemplo petróleo; crescimento do PIB com alta concentração de renda; desproporção entre o avanço econômico e o abandono de programas sociais por parte do Estado; Exploração dos recursos naturais e desalojamento das populações nas áreas de construção das chamadas “obras faraônicas”.