O Regime Militar
9º Ano
Professora Doutora Andreia Mendes
ATO INSTITUCIONAL Nº1 E A REPRESSÃO
AI-1: decreto de 9 de abril de 1964.
Manutenção da Constituição de 1946 com várias modificações.
Funcionamento do Congresso.
Deslocamento do poder para outras esferas.
Violação dos princípios básicos democráticos.
Regime não assumiu sua feição autoritária.
Suspensão temporária dos direitos civis.
Cassação de mandatos em todos os níveis e suspensão das
imunidades parlamentares.
Instalação de Inquéritos Policial-Militares (IPMs).
Perseguição aos opositores do regime: prisões e torturas.
Possibilidade de uso do habeas corpus.
Relativa liberdade de imprensa.
Invasão e incêndio da
sede da UNE: dissolução e atuação na clandestinidade.
Invasão da UNB.
Repressão violenta ao movimento das Ligas Camponesas: intervenção em sindicatos, federações de trabalhadores e prisão de dirigentes sindicais.
Expurgo de 49 juízes e cassação do mandato de 50
parlamentares.
Afastamento de aproximadamente 1400 pessoas da burocracia
civil e 1200 as Forças Armadas.
Criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), idealizado
por Golberi do Couto e Silva.
O GOVERNO CASTELO BRANCO
¡ Estabelecimento
de eleições indiretas para presidente da República.
¡ Eleição
do Gal. Humberto de Alencar Castelo Branco em 15 de abril de 1964.
¡ Ministério
composto por grupo ligado a ESG.
¡ Objetivo
do grupo castelista: instituir uma democracia
restringida.
¡ Visava
modernizar o sistema econômico capitalista.
¡ Conter
a expansão comunista e controlar o proletariado urbano e o campesinato.
¡ Promover
uma reforma do aparelho do Estado.
¡ Lançamento
do PAEG.
O PROGRAMA DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO
¡ Primeiras
medidas: redução do déficit do setor público, abertura de crédito privado,
compressão dos salários.
¡ Regulação
dos gastos dos Estados.
¡ Corte
dos subsídios nos produtos básicos, como trigo e petróleo.
¡ Aumento
da arrecadação de impostos e introdução de correção monetária.
¡ Medidas
para impedir as greves e facilitar a rotação de mão-de-obra.
¡ Fim
da estabilidade no emprego após dez anos e criação do FGTS.
¡ Aprovação
do Estatuto da Terra para a promoção de uma política agrícola: ausência de
qualquer avanço na questão agrária.
¡ Campanha
para a exportação de produtos agrícolas e bens manufaturados.
¡ Resultados:
redução do déficit público, controle da inflação e crescimento do PIB.
¡ Conclusão:
“Foi o regime autoritário que permitiu a Campos e Bulhões tomar medidas que
resultaram em sacrifícios forçados, especialmente para a classe trabalhadora,
sem que esta tivesse condições de resistir”.(FAUSTO, p. 473).
¡ Controle
da dívida externa através da ajuda do FMI
e da Aliança para o Progresso do Presidente Kennedy.
OS ATOS INSTITUCIONAIS 2, 3 E 4
¡ Vitória
da oposição nas eleições estaduais de 1965: Guanabara, Minas Gerais, Santa
Catarina e Mato Grosso.
¡ A
linha-dura optou pela implantação de um regime autoritário de controle dos
sistemas de decisões.
¡ Decreto
do AI-2 em 17 de outubro de 1965: eleições para presidente e vice-presidente
realizada pela maioria absoluta do congresso e de forma nominal.
Estabelecimento do voto indireto para governo dos Estados pelas assembleias
estaduais (AI-3)
¡ Reforço
nos poderes do presidente: para atos complementares ao ato e decretos-leis em
matéria de segurança nacional.
¡ Extinção
dos partidos políticos existentes.
¡ Organização
de apenas dois partidos: Arena e MDB.
¡ Aprovação
de uma nova Constituição (AI-4).
¡ O
regime implantado em 64 não foi uma ditadura pessoal: o Alto Comando das Forças
Armadas realizava a escolha do general para governar o país. O Congresso
sacramentava a ordem vinda de cima.
O GOVERNO COSTA E SILVA
¡ Eleição
do general Artur da Costa e Silva e do vice Pedro Aleixo.
¡ Costa
e Silva representava os anseios dos militares de linha-dura e dos
nacionalistas.
¡ O
presidente cortou o grupo castelista do ministério, aumentando o número de militares
em postos importantes. Exceção de Delfim Netto (Fazenda) e Hélio Beltrão
(Planejamento).
¡ Buscou
estabelecer pontes de diálogo com a oposição, incentivando ainda a organização
de sindicatos e a formação de lideranças sindicais.
¡ Rearticulação
da oposição através da hierarquia da Igreja, representada pelo arcebispo de
Olinda, Dom Hélder Câmara e do movimento estudantil organizado pela UNE.
¡ Organização
da Frente Ampla em Montevidéu por Jango, Juscelino e Carlos Lacerda pela
redemocratização do país e direito dos trabalhadores.
¡ Influência
dos acontecimentos globais de 68: aumento da mobilização social.
¡ Morte
do estudante secundarista Eduardo Luis, no restaurante Calabouço.
¡ Articulação
da Passeata dos Cem Mil.
Surgimento de duas greves operárias significativas:
Contagem- MG e Osasco-SP.
INÍCIO DA LUTA ARMADA
¡ Grupos
de esquerda e a via da luta armada para por fim ao regime militar.
¡ Influências:
eclosão de guerrilhas na América Latina e a publicação do livro do intelectual
francês Régis Debray: Revolução na revolução.
¡ Formação
da Aliança Libertadora Nacional pelo veterano comunista Carlos Marighella.
¡ Surgimento
do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e da Vanguarda Popular
Revolucionária (VPR).
¡ Ações
dos grupos armados: seqüestros de embaixadores, assaltos a bancos e ataque a
depósitos de armas e munições das Forças Armadas.
¡ Reforço
dos militares da linha-dura para aumento da repressão aos subversivos: fim da
liberalização restrita.
¡ Pretexto
para o recrudescimento: discurso do deputado Márcio Moreira Alves-MDB,
incentivando o boicote ao desfile de 7 de Setembro.
¡ Solicitação
por parte do presidente para os parlamentares votarem pelo fim da imunidade
parlamentar: Congresso votou contra a medida.
¡ Instalação
do AI-5 em 13 de dezembro de 1968, fechando o Congresso.
O AI-5
¡ Instrumento
de uma revolução dentro da revolução, ou uma contra-revolução dentro de uma
contra-revolução.
¡ Ato
sem prazo de vigência.
¡ Ampliação
dos poderes do presidente: fechamento do Congresso, intervenção nos estados e
municípios, cassação de mandatos, suspensão dos direitos políticos, demissão ou
aposentadoria de servidores públicos.
¡ Utilização
de tribunais militares para o julgamento de civis.
¡ Suspensão
da garantia de habeas corpus.
¡ Concentração
dos poderes na chamada comunidade de informações.
¡ Estabelecimento
da censura aos meios de comunicação.
¡ Tortura
como parte dos métodos do governo.
¡ Reforço
dos grupos da luta armada: Carlos
Lamarca e a VPR.
A JUNTA MILITAR
¡ Afastamento
de Costa e Silva em 1969 em função de um derrame.
¡ Impedimento
de posse do vice-presidente civil Pedro Aleixo.
¡ Organização
de uma junta militar: ministros Lira Tavares, Augusto Rademaker e Márcio de
Sousa Melo.
¡ Aumento
das medidas formais de repressão e avanço da luta armada urbana: sequestro do
embaixador dos Estados Unidos e negociação pela libertação de presos políticos.
¡ Criação
da pena de banimento do território nacional pelo AI-13.
¡ Instalação
da pena de morte através do AI-14: aplicação de execuções sumárias e morte
durante os procedimentos de tortura.
¡ O
Cenimar e os DOI-CODI foram os principais centros de tortura do regime militar.
¡ Primeiros
bons resultados alcançados na área econômica: reequilíbrio das finanças,
incentivo ao crescimento econômico, expansão do crédito, controle dos preços,
recuperação do setor industrial, expansão da construção civil.
O GOVERNO MÉDICI
¡ Determinação
da eleição de um novo presidente: escolha de Emílio Garrastazu Médici.
¡ Divisão
do novo governo em três áreas: militar, econômica e política.
¡ Considerado
período mais repressivo da história brasileira.
¡ Declínio
da luta armada urbana: eficácia da repressão, desarticulação da “rede de
apoio”, isolamento dos grupos armados da massa da população.
¡ Instalação
da Guerrilha do Araguaia organizada pelo PC do B: contato com os camponeses:
eliminação do foco de resistência em 1975.
¡ Diminuição
da oposição legal em função dos resultados econômicos favoráveis, da repressão
e da campanha pelo voto nulo.
¡ Incentivo
da propaganda positiva ao governo pela
expansão dos meios de comunicação e o apoio da TV Globo.
¡ “A
propaganda governamental passou a ter um canal de expressão como nunca existira
na história do país”. (FAUSTO, p. 484).
O “MILAGRE BRASILEIRO”
¡ Período
do “milagre” estendeu-se de 1969 a 1973: extraordinário crescimento econômico
com redução dos índices inflacionários.
¡ Ampla
disponibilidade de recursos.
¡ Crescimento
no Brasil de investimentos estrangeiros.
¡ Grande
expansão do comércio exterior: aumento das importações e diversificação das
exportações, concessão de créditos, isenção e redução de tributos para o
setores produtivos.
¡ Aumento
da arrecadação de impostos.
¡ Promoção
do desenvolvimento capitalista associado com intervenção do Estado em extensa
área.
¡ Críticas
do FMI pela falta de previsão de controle para a inflação no futuro.
¡ Limitações
do “milagre”: excessiva dependência do
sistema financeiro e do comércio internacional, além da necessidade de produtos
importados, exemplo petróleo; crescimento do PIB com alta concentração de
renda; desproporção entre o avanço econômico e o abandono de programas sociais
por parte do Estado; Exploração dos recursos naturais e desalojamento das
populações nas áreas de construção das chamadas “obras faraônicas”.
